Normas e Legislação

Resolução 018/2012-COU

- Aprova o Regulamento para Criação e Implantação de Programas

Resolução 019/2012-COU

- Aprova o Regulamento para Criação e Implantação de Núcleos

Resolução 010/2018-COU

- Aprova o Regulamento para Comitê de Núcleos e Programas (CNP)